Reforma Política

Os cargos para a gestão geral dos poderes executivos nas instâncias federais, estaduais e municipais deverão ser ocupados por cidadãos que tenham em seu currículo estudos de matérias sobre Administração Pública.

O preenchimento destes cargos deverá ser feito mediante prestação de concurso público e observação de critérios de qualificações pessoais, necessárias para o ocupante do posto de chefe de um poder executivo e representante legal de uma população.

Haverá um Conselho representativo da população, formado por pessoas indicadas pelas diversas categorias da sociedade, que terá a capacidade para aprovar o candidato de melhor avaliação no concurso, a ser organizado e gerenciado pela Justiça Eleitoral.

Em caso de não aprovação pelo Conselho deverá ser feita uma justificativa que poderá ser aceita, ou não, pela Justiça Eleitoral que, em sendo o caso, encaminhará o outro candidato colocado em seguida na lista de avaliação para uma nova apreciação.

Às decisões da Justiça Eleitoral e do Conselho não caberão recursos, no entanto, competirá a este poder judiciário a decisão final de aprovação do candidato, a fim de que o processo possa ter um desfecho que satisfaça a estabilidade institucional.

Todos os critérios estabelecidos para o funcionamento e validade deste processo serão acompanhados e garantidos pela respectiva Justiça que, também, terá parâmetros para o ingresso e permanência dos representantes junto aos Conselhos.

O prazo de permanência dos executivos máximos dos poderes públicos deverá ser estabelecido de acordo com a necessidade e conveniência, podendo o Conselho pedir a sua exoneração se não estiverem cumprindo bem as suas funções.

Aqueles cidadãos com formação ou especialização regular em Administração Pública, poderão desenvolver projetos de interesse da comunidade e oferecê-los aos Conselhos para que, mediante um estudo de viabilidade, possam ser oportunamente desenvolvidos.

Qualquer cidadão poderá fazer representação de assunto de seu interesse junto aos Conselhos e Justiça Eleitoral, devendo obter uma resposta dentro de um prazo máximo aceitável com as devidas explicações à sua interpelação.

Deverá haver Ouvidorias junto aos órgãos deste processo seletivo para os casos em que uma determinada pessoa queira relatar presencialmente a sua questão, devendo ser feito o registro do fato e dado ciência das providências ao interessado.

Os Conselhos deverão fazer audiências públicas, a fim de apresentar propostas à população, prestar contas e saber das reivindicações da comunidade, no intuito de fazer os devidos encaminhamentos e as recomendações pertinentes aos poderes executivos.

Os partidos passarão a atuar como agremiações tendo finalidades culturais e políticas, devendo elaborar propostas, idéias, programas de governo, que deverão ser divulgados para a sociedade e sugeridos às administrações públicas para a sua implantação.

Pelo visto, os poderes executivos em cada uma de suas instâncias serão desempenhados mediante um chefe (prefeito, governador, presidente) e um Conselho Representativo para acompanhar, recomendar e fiscalizar as ações da administração.

O objetivo principal é o de profissionalizar a administração pública, colocando na gerência elementos devidamente preparados tecnicamente e, também, qualificados moralmente para a representação e condução dos negócios e interesses da sociedade.

Caberá ainda à Justiça Eleitoral coibir quaisquer irregularidades verificadas, sanando imediatamente os erros, evitando os excessos, cortando os abusos, bloqueando os desmandos, a fim de manter a legitimidade e credibilidade do sistema.

Tendo em vista a natureza consultiva e fiscalizadora dos Conselhos eles substituirão as atuais Câmaras Legislativas e, ainda, não existirão mais os cargos comissionados a fim de dar ensejo à promoção de funcionários de carreira na administração pública.

Finalmente, deverá haver uma diretoria para os Conselhos, cuidando de seu funcionamento e atribuições regulares, enquanto os demais conselheiros continuarão com suas atribuições normais, sendo convocados de acordo com as necessidades.